Entreveista: Fábio Konder Comparato

No Brasil, hoje, não existe “nem República, nem democracia, nem Estado de Direito”, segundo o jurista Fábio Konder Comparato. Professor emérito da USP, doutor pela Sorbonne e Honoris Causa pela Universidade de Coimbra, Comparato observa que a atual Constituição já foi remendada 68 vezes, mas em nenhuma dessas ocasiões o povo foi consultado.

O jurista tornou-se um crítico implacável do atual governo. “Lula não enfrentou os grandes problemas nacionais. E não o fez porque põe em primeiro lugar o seu poder e prestígio”, avalia.

Comparato diz ainda que Lula tenta exercer influência sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nomeados por ele. “Alguém do próprio Supremo me contou que o presidente, em alguns casos, antes do julgamento, chama os ministros que nomeou para dizer qual a vontade dele. Eu espero que eles não cumpram a vontade do presidente”, afirma. 

Via Carta Capital 

Confira, abaixo, a íntegra da entrevista.:

Parte 1 - No Brasil, não existe 'nem República, nem democracia, nem Estado de Direito' 

Parte 2 - 'No Brasil, os políticos defendem a possibilidade de revogar mandatos. Mas o recall é de fachada'  

Parte 3 - Lula tenta interferir no voto de ministros do STF indicados por ele, afirma Comparato

Parte 4 - A impunidade dos políticos corruptos e a ausência do povo nos pedidos de ação penal : 

Parte 5 – A impunidade dos agentes da repressão na ditadura

Parte 6 - 'Lula não enfrentou os grandes problemas nacionais. E não o fez porque ele põe em primeiro lugar o seu poder e o seu prestígio' 

Carta de Silvio Tendler ao Ministro da Defesa Nelson Jobim

Recebi essa à pouco pelo meu e-mail funcional. Ainda não havia lido essa carta.

Anistia x impunidade

Silvio Tendler

Ao ministro da Defesa Exmo. dr. Nelson Jobim

Invado sua caixa de mensagem pedindo atenção para um tema que trata do futuro, não do passado. O senhor me conhece pessoalmente e lembra-se de que, quando fui secretário de Cultura de Brasília, em 1996, o senhor era ministro da Justiça e instituiu e deu no Festival de Cinema de Brasília um prêmio para o filme que melhor abordasse a questão dos direitos humanos. Era uma preocupação comum a nossa.

Por que me dirijo agora ao senhor? Um punhado de cidadãos - hoje somos mais de dez mil - assinamos um manifesto afirmando que os envolvidos em crimes de tortura em nome do Estado brasileiro devem ser julgados e punidos por seus atos, contrários aos mais elementares sentimentos da nacionalidade. Agimos em nome da intransigente defesa dos direitos humanos.

O senhor, ministro da Defesa, homem comprometido com a ordem democrática, eminente advogado constitucionalista, um dos redatores e subscritores da Constituição de 1988, hoje em ação concertada com os comandantes das Forças Armadas, condena a iniciativa de punir torturadores.

Este gesto, na prática, resulta em dar proteção a bandidos que desonraram a farda que vestiam ao torturar, estuprar, roubar, enriquecer ilicitamente sempre agindo em nome das instituições que juraram defender. É incompreensível que o nosso futuro democrático seja posto em risco para acobertar crimes praticados por bandidos, o que reforça a sensação de impunidade.

O que está em juízo não é o julgamento das Forças Armadas, como afirmam os que as querem arrastar para o lodo moral que mergulharam.

Os chefes militares podem ficar tranquilos porque seus antecessores não irão para a cadeia pelos crimes que cometeram.

O senhor deve estar se perguntando o porquê do meu empenho nesta causa. Vou lhe contar. Despontei pra a vida adulta sob a ditadura militar.

Em 1964, tinha 14 anos e cresci sob o signo do medo. Sou de uma família de judeus liberais, meu pai advogado e minha mãe médica. Invoco as raízes judaicas porque meus pais eram muito marcados pelo Holocausto, pelos crimes nazistas cometidos contra a Humanidade. Tínhamos muito medo das soluções autoritárias.

Em 1969, um companheiro de cineclubismo sequestrou um avião para Cuba. Não tive nada a ver com isso.

Meu crime foi ser amigo - sim, meu crime foi o de ser amigo de um sequestrador.

Quase fui preso. Escapei dessa situação pela coragem pessoal de minha mãe, que driblou os imbecis fardados que foram me prender e consegui fugir de casa nas barbas da turma do Ministério da Aeronáutica.

Tive também a ajuda do coronel-aviador Afrânio Aguiar, que se empenhou até a medula para que eu não fosse preso e massacrado na Aeronáutica.

Em 1970 fui viver no Chile por livre e espontânea vontade. Em janeiro de 1971, do Chile, mandei uma carta para minha mãe. O gesto lhe custou prisão e maus-tratos. Na carta pedia a minha mãe que me enviasse livros e minha máquina de escrever. Militares do DOI-Codi arrombaram minha casa, à procura de uma metralhadora (assim entenderam o que seria "máquina de escrever"). Minha mãe foi levada para o quartel da PE na Barão de Mesquita, onde foi humilhada e um dos "patriotas" que a conduziu assumiu de forma permanente a guarda do relógio que entrou com ela na PE e não voltou para casa.

Amigos ocultos numa rede de gente decente ajudaram a tirar minha mãe daquela filial verde-oliva do inferno.

Sim, ministro, havia muita gente decente nas Forças Armadas. O que leva chefes militares e o ministro da Defesa a se pronunciarem contra a apuração de crimes? Tortura, estupro, morte, muitas vezes seguidos de roubo, são atos políticos passíveis de anistia? Os chefes militares pronunciam-se a favor do pagamento de reparações às vítimas do arbítrio como um ato indenizatório.

No meu caso, ministro, posso lhe dizer que não há dinheiro que feche essa conta. Não pedi anistia nem indenização porque acho que não sou merecedor. A reparação que peço é a punição exemplar dos torturadores da minha mãe. O senhor há de concordar que não estou pedindo muito nem nada despropositado.

Justiça, peço apenas justiça.

Bom 2010 para o senhor.

Atenciosamente,

SILVIO TENDLER é cineasta

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 Artigo publicado no jornal O Globo, sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Os trogloditas e a Psicanálise

Via Cloaca News

BORIS C. E AS PULSÕES REPRIMIDAS: UM CAÇADOR DE COMUNISTAS À LUZ DA PSICANÁLISE

Este é um caso real, relatado com maestria pelo Dr. Julius Sodemberg.
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Boris C.: os Garis como Bodes Expiatórios das Pulsões Reprimidas
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O caso de Boris C. tem como chave de compreensão o preconceito e a agressividade. Pesquisando a vida desse personagem observa-se que esses dois comportamentos já se manifestavam em sua juventude, seguramente como reflexos de processos anteriores que construíram uma mente fragilizada e sujeita à sublimação constante de seus desejos. Veja-se a reportagem de 1968 revela sua filiação a organizações criminosas na juventude (1), em um tipo de gangsterismo pseudo-politizado e com forte componente de tentativa de afirmação da masculinidade. Para mim, está evidente que o recurso à violência é uma forma de construir uma imagem que oculte os verdadeiros desejos mantidos prisioneiros pelo superego.
Para entender melhor, é preciso pensar nas raízes do preconceito e da agressividade. Vamos entender como cada um desses se manifesta no caso em questão.
O preconceito e a resposta à frustração
A psicanálise não tem uma explicação única para o preconceito. É preciso saber que tipo de preconceito é apresentado pela pessoa analisada, para daí identificar os processos que levaram à construção do preconceito.
O preconceito pode surgir como imitação do comportamento de familiares, especialmente na tentativa de imitar a figura paterna para aproximar-se da mãe. Também pode surgir como resultado de processos mais complexos, normalmente baseados em alguma experiência de frustração ou sofrimento extremo. No caso em estudo, não foi possível obter informações sobre a forma como seus pais e outros familiares se referiam aos garis (ou “lixeiros” como se dizia antigamente e ainda se usa hoje de maneira preconceituosa e depreciativa). Pode ser que o menino Boris, em sua infância nos anos 1940-1950, ouvisse referências negativas aos profissionais da limpeza pública. Mas isso, aconteceu com milhões de outras pessoas, e sozinho não é um fato que justifique o tipo de comentário que gerou a recente execração pública do indivíduo aqui estudado. Assim, é recomendável procurar outros processos que, pelo menos, complementem a explicação.
O preconceito pode se originar do medo. É comum, por exemplo, que o preconceito contra imigrantes acirre-se em momentos de crise econômica, quando as pessoas têm medo de perder seus empregos. Medos atávicos são retomados, muitas vezes recorrendo a estereótipos que correspondem a figuras arquetípicas. Talvez o medo de Boris C. surja ao compreender que sua decadência como jornalista é inexorável, e que simboliza, de certa forma, a decadência de um tipo de jornalismo e de sociedade e dominação a que ele tem servido por décadas. Em reação, Boris C. mira aqueles que para ele representam melhor seu grande e odiado inimigo, o presidente Lula: os trabalhadores manuais menos qualificados.
Em um belo texto que se refere coincidentemente ao preconceito contra os ancestrais de Boris C., os judeus, Mauricio Waldman mostra como o preconceito está ligado às pulsões e aos sentimentos reprimidos (2):
Neste âmago, convivem todos os sentimentos reprimidos, formando uma reserva pulsante do irracional (…) tais pulsões se atiram decididamente na tarefa de conspurcar, violentar e profanar, macular o belo, o gentil, o virtuoso, o piedoso e o maravilhoso. Em especial, elas encontram o seu alvo nas formas que foram eliminadas do espaço, desqualificadas pelo tempo, atiradas para fora da História e da Geografia.

Se formos olhar para os “lixeiros” de Boris C., eles são exatamente aqueles que estão fora da História, ignorados pela cidade enquanto trabalhadores invisibilizados pelo preconceito; e também expulsos da Geografia, moradores das áreas periféricas, dos cortiços e das favelas, expulsos da cidade da elite Esse medo não pode ser buscado apenas em sentimentos objetivos. Não sem motivo, Waldman nos fala sobre a reserva pulsante do irracional. E o que está instalado nesse irracional? Que pulsões serão essas? A psicanálise nos ensina que “existem essencialmente duas classes diferentes de pulsões: as pulsões sexuais, percebidos no mais amplo sentido – (Eros) e pulsões agressivas, cuja finalidade é a destruição” (3). A Pulsão de Morte, central entre as pulsões agressivas, muitas vezes tem sua gênese ligada às pulsões sexuais. Assim, devemos buscar as origens das pulsões na repressão sexual.
Lendo-se atentamente a reportagem sobre ele e seus amigos de juventude, acima citada, é fácil identificar, apesar da reserva com a qual o repórter trata o tema, que se trata de um ambiente de extrema repressão de pulsões sexuais. O que é a choperia onde se reuniam, senão o espaço de sublimação das pulsões recalcadas por meio da construção de uma camaradagem de rapazes que tentam provar sua masculinidade uns aos outros? E a presença da violência como código e valor básico de conduta do grupo de criminosos com o qual Boris C. convivia, segundo o repórter? Novamente, é preciso recorrer às pulsões reprimidas para entender como aqueles rapazes associam-se, na verdade, não para caçar comunistas, mas para caçar os fantasmas das fantasias sexuais que recalcavam dentro de si.
A agressividade como expressão da negação do eu
E, assim, identificando a violência como peça central no mecanismo de recalque de fantasias associadas a pulsões de ordem sexual, chegamos à agressividade.
Freud aborda a agressividade já ao tratar das experiências analíticas de Dora (1905) e de Hans (1909). A partir do estudo desses casos, Freud associou agressividade ao sintoma, responsabilizando-a pela sua produção e reprodução (3). A agressividade muitas vezes é manifestação e válvula de escape do medo, da frustração ou do recalque.
Ao assumir a agressividade como modus operandi da sublimação, o indivíduo muitas vezes toma o caminho da construção do fetiche. Busca, assim, associar a prática da violência com objetos que, de alguma maneira, ofereçam-lhe a segurança que seu eu fragilizado não é capaz de oferecer a si próprio. Não é sem motivo, portanto, que a reportagem de sua juventude menciona que Boris C. gostava de andar armado. Se hoje não tem mais esse hábito, muniu-se de outra arma, o microfone, um outro objeto fálico que evoca o mesmo poder masculino que uma pistola.
Ao desviar a garantia de sua segurança emocional para um objeto que evoque esse poder, o indivíduo normalmente projeta para o exterior um eu que não sente como o seu, mas que vê-se obrigado a projetar. Ao agarrar-se à agressividade baseada em um instrumento e postura arquetipicamente masculinizante, pode fantasiar que é capaz de esconder dos outros o Eu doloroso e frágil com o qual convive, mas não consegue aceitar.
Nem sempre é possível, no entanto, manter isso. Não é sem motivo que seus colegas do tempo de militância na organização criminosa CCC – Comando de Caça aos Comunistas diziam que ele era “mole” com os comunistas. Esse tipo de desvio comportamental tem essa característica: por trás dessa agressividade normalmente esconde-se um grande covarde, que apenas consegue atacar os fracos, mas costuma abaixar-se para os mais fortes e poderosos.

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Referências
(1) CCC ou o Comando do Terror. Reportagem de Pedro Medeiros. Revista O Cruzeiro, 9 de novembro de 1968.
(2) WALDMAN, M. Arquétipos, Fantasmas e Espelhos. GEOUSP – Espaço e Tempo, São Paulo, Nº 23, pp. 44 – 64, 2008.
(3) PAULON, W. Agressividade e psicanálise (2009). Disponível em: http://www.webartigos.com/articles/26980/1/agressividade-e-psicanlise/pagina1.html