quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

"Repressão política" passa a ser "violação dos direitos humanos" em novo decreto

Por Rafael Mendes


A mudaça vai de acordo com insurgência dos militares contra o termo "repressão política", que colocaria na mira da Comissão da Verdade os militares envolvidos em práticas de tortura durante o regime. O novo termo "violação dos direitos humanos" abre espaço para a investigação de opositores do regime que também tenham praticado crimes.


Em reunião com o ministro dos direitos humanos, Paulo Vannucchi, e o ministro da defesa, Nelson Jobim, o presidente Lula chegou a um meio-termo de solução ao manter o decreto anterior do 3º PNDH e comprometendo-se a editar ainda hoje (13/01) um novo texto que dispõe sobre um grupo de trabalho que deverá criar a comissão da verdade. 

Nesse novo texto, a "repressão política" vira "violação dos direitos humanos". Nas disposições transitórias do novo decreto, deverá constar que o direito à anistia permanecerá, isto é, aqueles que forem investigados e houver comprovação de seu envolvimento com a REPRESSÃO POLÍTICA violação dos direitos humanos, não serão punidos.


O objetivo da Comissão será exclusivamente a Verdade e o direito à Memória.


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