A USP, o governo, e a tentativa de deslegitimar as reivindicações estudantis

Do site do DCE-USP

DCE-USP e SINTUSP absolvidos do processo judicial sobre ocupação da Reitoria de 2007! Vitória dos estudantes e funcionários!

Ter, 22 de Dezembro de 2009 18:38

Desde o início de 2008 o DCE Livre da USP e o SINTUSP estavam sendo acusados pela Reitoria de serem responsáveis pelos supostos prejuízos materiais causados durante os 51 dias de ocupação da Reitoria em 2007. A ocupação do prédio por estudantes e servidores foi um protesto contra Decretos assinados pelo Governador José Serra em janeiro de 2007, que feriam a autonomia financeira e didática da Universidade

Esses supostos prejuízos materiais alegados pela Reitoria somariam uma quantia de R$ 345.122,10. A cobrança judicial desse valor sobre DCE e SINTUSP poderia levar as entidades à falência financeira e a uma derrota política.

O DCE em 2008, sob organização da gestão Vez e Voz: o grito só não basta!, foi responsável pela elaboração da linha de defesa da entidade, sob comando da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A Defensoria, assim como a Universidade, possui autonomia em relação aos Governos, e apoiou nosso Diretório juridicamente. Alegamos que a responsabilidade do DCE em 2007 sobre o protesto político não pode se misturar com qualquer responsabilidade por atos individuais arbitrários que supostamente geraram os tais prejuízos. E contra estes, não há provas.

Infelizmente, ao longo do ano de 2009, nada se ouviu falar sobre a defesa do DCE contra o processo indenizatório da Reitoria. A gestão Nada Será Como Antes (2009) sequer contatou os advogados de defesa da entidade, cujos telefones e emails foram devidamente informados pela gestão anterior. Pior, a gestão de 2009 sequer compareceu à Audiência das Testemunhas de Defesa do DCE e nada sabia do conteúdo do processo.

Neste final de ano, uma surpresa: a Reitoria foi derrotada pela Justiça. O DCE e o SINTUSP não foram responsabilizados pelos danos materiais alegados na ocupação da Reitoria de 2007. A Sentença alega que o pedido indenizatório da USP não procede. Um dos argumentos é que o protesto político e as supostas práticas de vandalismo são atos diferentes. E não há e nem pode haver provas de que as entidades, possivelmente responsáveis pelo protesto político, tenham incitado a ações de depredação do patrimônio. Ainda que tenham ocorrido, DCE e SINTUSP não são responsáveis.

A Reitoria ainda pode recorrer à justiça contra essa decisão. Acreditamos, porém, que a Reitoria deva aceitar a derrota judicial e aproveitar a oportunidade para por fim a esse processo político contra o movimento estudantil e sindical. Por hora, estamos provisoriamente vitoriosos contra a tentativa de desmoralização do movimento social em defesa da universidade!

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